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Termos de Uso
Atualizado em 25/05/2026.
1. Aceite
Ao adquirir e/ou usar o BRK3store, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não efetue a compra.
2. Objeto
O BRK3store é uma plataforma digital que comercializa acesso a uma biblioteca de skills (instruções estruturadas / prompts) para uso em ferramentas de inteligência artificial. O produto é digital, de natureza educacional e não constitui consultoria, assessoria jurídica, contábil, financeira ou de qualquer outra natureza profissional.
3. Cadastro
O acesso à plataforma exige cadastro com email válido. O usuário é o único responsável pela guarda das credenciais e por toda atividade realizada com a sua conta. É proibido compartilhar a conta com terceiros, ainda que do mesmo time/empresa — neste caso, é necessário adquirir acessos adicionais.
4. Planos e pagamento
Os planos comercializados são (a) Mensal, com cobrança recorrente e renovação automática enquanto o usuário não cancelar, e (b) Vitalício, com pagamento único e acesso pelo tempo de operação da plataforma. Os pagamentos são processados pelo gateway Stripe e estão sujeitos aos meios disponíveis (PIX, cartão, boleto).
5. Garantia e reembolso
Garantimos reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos contados a partir da data de aprovação do pagamento, sem necessidade de justificativa. Após esse prazo, o reembolso pode ser solicitado apenas em casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor. Solicitações devem ser enviadas para contato@brk3store.com.
6. Licença de uso
A compra concede ao usuário licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso das skills para fins pessoais e profissionais — inclusive em projetos de clientes do usuário. É vedada (a) a revenda do pacote ou de skills isoladas; (b) a redistribuição do conteúdo em outros marketplaces, comunidades pagas ou cursos; (c) a publicação integral dos prompts em sites públicos.
7. Cancelamento
O usuário do plano Mensal pode cancelar a renovação a qualquer momento dentro da área de conta. O cancelamento interrompe a cobrança no próximo ciclo, mas não gera devolução proporcional do período em curso.
8. Limitação de responsabilidade
As skills entregues são materiais educacionais — o resultado final depende do modelo de IA utilizado pelo usuário, do contexto preenchido e do julgamento profissional na revisão. O BRK3store não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário a partir de outputs gerados pela IA. É responsabilidade do usuário validar e adaptar todo material gerado antes do uso comercial.
9. Alterações nos termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas via email cadastrado e refletidas na data de atualização no topo do documento.
10. Foro
Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa responsável pela operação do BRK3store, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas? Escreva para contato@brk3store.com.